Defesa e Equilíbrio nos Contratos Habitacionais

Zelando pelos direitos dos mutuários, adquirentes de imóveis e consumidores do Sistema Financeiro da Habitação e Imobiliário.

Conheça Nossos Objetivos

Objetivos Institucionais

Inciso I & II

Defesa Contratual & Mediação

Apresentação de propostas a órgãos específicos visando o equilíbrio contratual no SFH, SFI e construtoras. Atuação direta como mediador de relações de consumo entre mutuários e instituições.

Inciso III & IV

Ressarcimento e Capacitação

Indicação de alternativas para ressarcimento de lesões sofridas junto a bancos e construtoras, além de promover o aperfeiçoamento e preparação contínua do associado.

Inciso V & VI

Pesquisa & Orientação

Desenvolvimento de pesquisas científicas sobre produtos/serviços e seus impactos de consumo, além do esclarecimento ostensivo dos direitos dos associados.

Inciso VII & VIII

Representação e Denúncias

Encaminhamento de denúncias a órgãos de proteção. Representação e instrução de mutuários e consumidores de bens móveis e imóveis financiados sob respaldos da CF, CDC e Código Civil.

Inciso IX

Ação Judicial Coletiva e Individual

Ingresso de Mandados de Segurança, Ações Civis Públicas, Ações Populares e Ações Diretas de Inconstitucionalidade para resguardar mutuários com direitos lesionados ou ameaçados.

Inciso X & XI

Eventos e Apoio Institucional

Ministração de cursos, seminários e edições na área habitacional. Suporte e compartilhamento de informações com entidades filiadas e ligadas ao setor de habitação.

Inciso XII & XIII

Transparência e Presença

Requisição formal de informações junto a órgãos públicos/privados sobre financiamentos e representação ativa dos associados em eventos públicos e privados.

Inciso XIV

Propostas Legislativas

Elaboração e apresentação de Projetos de Lei pertinentes aos interesses e direitos dos consumidores habitacionais.

Sistemas de Financiamento Cobertos

Atuamos na defesa de adquirentes e detentores de direitos enquadrados em diversas modalidades de crédito imobiliário e imobiliário-financeiro:

SFH - Sistema Financeiro da Habitação (Lei 4.380/64)
SFI - Sistema Financeiro Imobiliário (Lei 9.514/97 e Lei 70/66)
SCH - Sistema de Carteira Hipotecária
Sistema de Carta de Crédito
PAR - Programa de Arrendamento Residencial
Financiamentos Diretos com Construtoras
Contratos entre Particulares
Consórcios Imobiliários
Arrendamento Mercantil (Leasing)

Prerrogativas da Entidade

Artigo 3º - II & VII

Convênios e Intercâmbio

Celebrar acordos, parcerias e convênios com ONGs nacionais e estrangeiras, órgãos públicos e organismos de Defesa do Consumidor visando uma política integrada de apoio ao mutuário.

Artigo 3º - III & IV

Divulgação e Formação Técnica

Promover a cidadania através da mídia escrita, falada e televisionada. Incentivar o aperfeiçoamento científico/técnico de profissionais que atuam na defesa dos direitos do consumidor.

Artigo 3º - V & XIII

Estudos e Atuação nos Poderes

Consolidação do conhecimento aplicado aos direitos dos cidadãos. Atuação direta junto aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário (Federal, Estadual e Municipal) no aperfeiçoamento das leis.

Artigo 3º - XIV

Representação Órgãos Competentes

Representar formalmente consumidores que tenham sido lesados ou estejam sob ameaça de lesão em seus contratos imobiliários.

Modalidades de Execução das Atividades (Parágrafo Único)